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sábado, 7 de maio de 2016

Loja de departamento é autuada pelo Procon-Bahia por "venda casada"

7/5/2016 às 14h02

Loja de departamento é autuada pelo Procon-Bahia por "venda casada"

Pela infração constatada o fornecedor autuado responderá a processo administrativo
Do R7
Segundo a lei, o fornecedor não pode condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviçoReprodução/Facebook-Procon
Uma das maiores lojas de departamento do país, foi autuada pelo PROCON-BA na sexta-feira (6), após uma ação de fiscalização por prática abusiva no mercado de consumo baiano.
A loja C&A, ofertava cartões de crédito ao consumidor, com bandeiras "Visa" ou "Mastercard" e condicionava a ativação deste serviço à realização da compra de outro produto na própria loja, conduta conhecida como “venda casada”, sendo totalmente contrária ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a lei, o fornecedor não pode condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
O diretor de fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, ressalta que"prevenir os abusos no mercado de consumo antecedendo datas importantes como o dia das mães, faz parte da missão institucional do órgão e garante maior proteção ao consumidor".
Pela infração constatada, o fornecedor autuado responderá a processo administrativo, que tramitará no órgão com prazo de dez dias para apresentação de defesa formal, podendo ao final sofrer a aplicação das sanções administrativas cabíveis, tal como a aplicação de multa.

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